Processo Ministério Público do Trabalho Nº. 493 DE 03/03/2008 O sintet e os trabalhadores foram surpreendido em 03/03/2008 com a mudança do plano de saúde dos trabalhadores da Contax, denunciamos no ministério publico do trabalho e emprego a redução de abrangência do plano, pois anteriormente existia uma cobertura maior, podemos lembrar do projeto luz, que chegaram ao mês de fevereiro de 2008 a ter 90 trabalhadoras fazendo o pré natal no hospital salvador e do dia pra noite apagaram-se todas as luzes chegando ao cúmulo das gestantes terem que parir pelo SUS, no dia 01 de março de 2008, jogando fora todo o acompanhamento que elas tiveram durante os nove meses de gestação.
Em agosto deste ano, por meio de documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomendou ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do ANDES-SN. A entidade defendeu também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical e, assim, poder garantir aos trabalhadores a liberdade de organização.
A OIT recomendou, ainda, que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema. A vice-presidente do ANDES-SN e coordenadora do setor das Instituições Particulares de Ensino Superior - IPES, Maria Inês Marques, destaca a complexidade do trabalho de reunião de provas que possibilitou à assessoria jurídica do sindicato o embasamento necessário para a defesa da tese sobre as perseguições patronais.
"Enxergo na decisão da OIT uma série de desdobramentos positivos. O primeiro deles é que o governo brasileiro deverá analisar os processos apresentados na representação para constatar a existência das práticas anti-sindicais. O segundo é a possibilidade de ampla articulação com entidades sindicais, na luta contra as práticas anti-sindicais e debate sobre o cerceamento do direito ao afastamento para exercício de mandato sindical. O parecer da OIT indica a necessidade das entidades se organizarem para garantir o direito à livre associação sindical e punição para as práticas anti-sindicais", afirma Maria Inês.